O Governo angolano anunciou a abertura de candidaturas a bolsas de estudo no âmbito do Programa de Envio Anual de 300 licenciados/mestres angolanos para as melhores universidades do mundo, a partir de 17 de Janeiro de 2022.
Segundo um Edital do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, as candidaturas apenas para licenciados/mestres angolanos com “elevado desempenho e mérito académico” decorrem até 31 de Março de 2022.
As bolsas de estudo disponíveis por níveis de ensino para o ano de 2022 são nas especialidades médicas e mestrado, para candidatos com até 30 anos, e doutoramento, para candidatos com até 35 anos.
Para o acesso às 300 bolsas de estudo, as candidaturas, refere-se no Edital, serão feitas exclusivamente no sítio oficial do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos (Inagbe) no endereço candidatura.inagbeangola.com.
Ter licenciatura, para o curso de mestrado, licenciatura em medicina, para especialidades médicas, ter o mestrado ou concluído a licenciatura para o curso de doutoramento e ter média final do curso igual ou superior a 16 valores são outros dos requisitos.
Os candidatos devem ser enviados para universidades de 27 países, entre quais a África do Sul, Argentina, Alemanha, Bélgica, Brasil, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, EUA, Japão, Polónia, Portugal, Reino Unido, Singapura, Ucrânia e outros.
O ministério sublinha que o processo de selecção decorrerá em Angola e será assegurado por um júri nacional, sendo constituído por sete fases consecutivas e eliminatórias.
Candidatura, análise documental, testes de conhecimento, entrevista centrada nas competências, entrevista final, exames médicos e selecção pela instituição do ensino superior estrangeiras são as referidas fases.
O compromisso de regressar ao país após o fim da formação pós-graduada e de trabalhar por um período mínimo de cinco anos em qualquer organismo da administração pública ou privada do Estado, após a conclusão da formação neste programa, são alguns dos critérios de selecção.
O Edital, assinado pela titular do ministério, Maria do Rosário Sambo, assinala que o programa de execução anual “suportará os custos com o subsídio de bolsa, propinas, passagens aéreas de e para Angola, subsídio para a investigação e participação em eventos científicos”.
O Programa de Envio Anual de 300 licenciados/mestres angolanos para diferentes universidades do mundo foi aprovado pelo decreto presidencial n.º 67/19 de 22 de Fevereiro.
O programa integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Programa Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e o Programa de Emprego e Formação Profissional angolano, nos quais estão previstas acções direccionadas a “assegurar a formação e qualificação de recursos humanos que correspondam às necessidades de desenvolvimento do país”.
Segundo o decreto presidencial, o Estado deverá identificar as “melhores instituições de ensino superior e de investigação estrangeiras, com o apoio das embaixadas angolanas”.
Abrangidos por este programa estarão angolanos a residir em Angola que tenham obtido mérito académico e angolanos no estrangeiro que frequentem pós-graduações em instituições de ensino superior de referência e não sejam beneficiários de bolsa de estudo por parte do Governo de Luanda.
Além da nacionalidade angolana, os interessados devem corresponder a um conjunto de requisitos, como ter até 30 anos, no caso de mestrado, ou 35 anos, no caso de doutoramento, ter completado o grau académico anterior àquele em que pretendem ingressar, uma média igual ou superior a 16 nos níveis académicos precedentes e, no caso dos candidatos do sexo masculino, ter a situação militar regularizada.
Aos candidatos seleccionados será concedida uma bolsa de estudo de acordo com os critérios de candidatura para as despesas no país de acolhimento. “Complementarmente, os bolseiros seleccionados receberão um subsidio anual de mil dólares norte-americanos (883 euros), para o nível de doutoramento, e de quinhentos dólares norte-americanos (441 euros), para o nível de mestrado, para o desenvolvimento da investigação científica e participação em eventos científicos e para a apresentação dos resultados da investigação”, lê-se no documento, que aponta que o pagamento referente à inscrição, matrícula e propinas será feito “directamente à instituição de ensino”.
“Elaborou-se uma estimativa de orçamento anual para 300 estudantes, multiplicando-se o valor por cinco anos, para o cumprimento da totalidade do programa, orçando em 10.930.555.382,50” kwanzas (cerca de três milhões de euros). Além deste valor, o Executivo angolano calcula um valor anual de 200.000 dólares (cerca de 176.500 euros) destinados à componente da investigação científica e para a participação em eventos científicos.
A par de mais faculdades no país
O Governo do MPLA (o único que Angola conheceu desde que se tornou independente, em 1975) assumiu em 2019 a promessa de construir sete novas faculdades públicas até 2022 e elevar a mais de 33.000 o número de estudantes que anualmente saem formados das instituições de ensino superior do país.
A pretensão (promessa, demagogia) consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
Especificamente para “melhorar a rede de instituições de ensino superior”, o PDN incluiu um programa para “permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações”, além de “melhorar a qualidade do ensino ministrado”. Nem mais nem menos. Vale tudo.
“Evidencia, ainda, a importância que o Executivo atribui ao desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, nomeadamente através da carreira de investigador”, sublinha o plano elaborado pelo Governo do MPLA para os próximos anos e que, neste como noutros sectores, promete fazer até 2022 o que o MPLA não conseguiu fazer em 46 anos de independência. Nada de novo, portanto.
Frequentavam o ensino superior em Angola em 2017 cerca de 255.000 estudantes, um aumento de 5,6% face ao ano anterior, distribuídos por 24 universidades públicas e 41 privadas, segundo dados oficiais.
Entre as metas deste programa estão a formação, até 2022, de mais de 33.000 graduados em cada ano, bem como a abertura de sete novas faculdades, nove institutos e quatro escolas superiores, no mesmo período. Está também previsto o apoio para formação de 772 novos mestres e 125 novos doutores, no exterior, até 2022, bem como a capacitação de 1.500 docentes universitários.
O Governo do MPLA quer ainda – de acordo com o seu calendários de promessas – 40 novos investigadores doutorados nas áreas da ciência e tecnologia e 300 projectos de investigação científica e tecnológica financiados até 2022, bem como financiar a reabilitação e apetrechamento de 26 laboratórios de investigação científica em Instituições de Ensino Superior.
A atribuição de “pelo menos” 6.000 bolsas de estudo a estudantes universitários, a construção de seis reitorias universitárias e a implementação da Academia de Ciências de Angola são outros dos objectivos do Governo assumidos no PDN.
O objectivo passa, desde logo, por “aumentar o número de graduados no ensino superior, em especial em áreas de formação deficitária”, mas também “dotar o corpo docente nacional com maiores níveis de qualificação”, para “melhorar a qualidade do ensino superior em Angola”.
Se João Lourenço manda dizer…
O Executivo vai dotar (diz) o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento para que as instituições e actores singulares possam candidatar-se à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, anunciou o Presidente da República, João Lourenço.
Se cumprirem (só) metade das promessas… Angola será um excelente país.
João Lourenço adiantou (26 de Fevereiro de 2018 em Saurimo) que a falta deste mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.
Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.
Recém-chegado ao poder (só lá está há 46 anos) o MPLA descobriu agora (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias.
João Lourenço lembra (mas se calhar não se lembra) que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.
“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, diz João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.
Ou seja, João Lourenço diz que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a cultivar loengos no deserto.
De acordo com o “querido líder” do MPLA, o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. “Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, diz João Lourenço.
João Lourenço recorda (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.
“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Folha 8 com Lusa
